AVISO
Pedido Voto antecipado dos eleitores sujeitos a confinamento obrigatório por força da pandemia da doença COVID-19 e eleitores residentes em Lares
Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais
26 de setembro de 2021
- Entre os dias 16 a 19 de setembro, decorre o pedido de voto antecipado à SGMAI, dos eleitores em confinamento obrigatório (art.4º n.ºs 1 e 2 LD 2/20202) e eleitores que residam em estruturas residenciais (Lares) e instituições similares e não devam ausentar das mesmas em virtude da pandemia da doença Covid-19, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada da instituição (art.3º da lei orgânica n.º 3/2020, de 11 de setembro).
- Os eleitores (…) podem requer o exercício do direito de voto antecipado, através do registo em plataforma eletrónica disponibilizada para o efeitos pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (https://www.votoantecipado.mai.gov.pt) ou pedido de voto antecipado na Junta de Freguesia, a partir do 10º e até ao final do 7º dias anteriores ao do sufrágio (entre 16 a 19 de setembro).
- O pedido de voto antecipado efetuado na Junta de Freguesia correspondente à morada do recenseamento por quem represente o eleitor, mediante exibição de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação civil do eleitor, sendo esse pedido registado de imediato pelos serviços da Autarquia, na plataforma disponibilizada pela SGMAI (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna).
- A Junta estará aberta também dia 18 e 19 (Sábado e Domingo) das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, exclusivamente para apoio aos representantes de eleitores em confinamento obrigatório e representantes dos eleitores residentes em Lares.
