EDITAL

Ernesto Fortunato Neves dos Santos, Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Município do Porto, torna público que, nos termos do artigo 25° da Lei n°169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n°5-A/2002, de 11 de Janeiro, CONVOCA a primeira reunião da Junta de Freguesia para o próximo dia 31 de Outubro de 2017, a partir das 18 horas, a ter lugar no edifício sede da Junta, Praça da Corujeira, com a seguinte ordem do dia:

1.         Informações

1.1       - Despacho n.º1/2017, do Presidente da Junta, relativo à distribuição de cargos, funções e pelouros;

1.2      - Despacho n.º2/2017, do Presidente da Junta, relativo à distribuição à designação do substituto legal;

1.3      - Despacho n.°3/2017, do Presidente da Junta, relativo ao exercício de funções em regime de tempo inteiro;

1.4      – Outras informações.

2.       Deliberações

2.1       – Proposta n.°1/2017, relativa a delegação de competências no Presidente da junta, ao abrigo do artigo 17º da Lei n.º 75/2013., de 12 de setembro;

2.2       – Proposta n.º 2/2017, relativa ao limite de delegação de autorização de despesas, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 18º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;

2.3       – Proposta n.º 3/2017, relativa à movimentação das contas bancárias, ao abrigo da alínea ii) do n.º 1 e da alínea b) do artigo 19º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2.4       – Proposta n.º 4/2017, relativa à convocação das reuniões ordinárias da Junta de Freguesia, ao abrigo dos artigos 20º e 21º da Lei n.º 75/2017, de 12 de setembro;

2.5       – Proposta n.º 5/201, relativa à delegação de competências para certificação de fotocópias, nos termos do Decreto-Lei n.º 28/2000, de 13 de Março;

3.       Outros Assuntos

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nas instalações da Junta de Freguesia e demais lugares públicos de estilo.

Porto, 27 de Outubro de 2017

O Presidente da junta

Ernesto Santos