Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição
Categoria: Freguesia

Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição

Nos termos da Lei Eleitoral, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.  

Com vista à emissão destes atestados,  a/o Delegado/a de Saúde estará disponível para atendimento no dia 12 de outubro, dia da eleição , durante o funcionamento das assembleias de voto das 08h00 às 19h00, na Rua Faria de Guimarães, 915/931, 4200-292 Porto.

Edital da sessão da Assembleia Municipal do Porto - 27/01/20

Em anexo o Edital com as deliberações da sessão da Assembleia Municipal de 27/01/2020

 

Porto. 
Edital NUD/45826/2020/CMP 
 
Rui de Carvalho de Araújo Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.0 56,0 (Publicidade das Deliberações) da Lei n.0 75/2013, de 12 de setembro, a deliberação tomada na reunião extraordinária da Assembleia Municipal, de 27 de janeiro de 2020. 
 
Ponto Único — Mobilidade no Porto 
- Recomendação "Por um plano para a mobilidade em bicicleta na cidade do Porto" apresentada pelo Grupo Municipal Bloco de Esquerda. Aprovada 
- Recomendação "Melhores transportes, mais tempo para viver" apresentada pelo Grupo Municipal Bloco de Esquerda. Aprovada 
-Recomendação "mobilidades: inclusiva, intermodal e suave" apresentada pelo Grupo Municipal Pessoas-Animais-Natureza. Aprovada 
- Recomendação "Por uma gestão da cidade com vista ao descongestionamento do trânsito rodoviário, inclusiva, não repressiva e orientada para a prioridade do transporte coletivo e mobilidade ciclável apresentada pelo Grupo Municipal Coligação Democrática Unitária. Aprovada 
Recomendação "Por mais e melhores transportes coletivos ao serviço do progresso, do desenvolvimento social, económico e ambiental do Porto" apresentada pelo Grupo Municipal Coligaç?o Democrática Unitária. Aprovada 
- Recomendação sobre a Via de Cintura Interna — VCI apresentada pelo Grupo Municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido. Aprovada 
E para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume. 
 
Porto, Paços do Concelho, 29 de janeiro de 2020.

jf-campanha/documentos/PDF Anexos 2020/2002_06-Edital-sessao-AM27-01-2020.pdf