Requalificação do Bairro do Lagarteiro já pode avançar

Câmara do Porto e INH chegaram a acordo e o protocolo deve ser assinado em breve. 
Intervenção vai incluir arranjos exteriores e novas vias de acesso

A Câmara Municipal do Porto e o Instituto Nacional da Habitação (INH) já chegaram a um acordo que permitirá desbloquear o projecto de requalificação do Bairro do Lagarteiro ao abrigo da iniciativa governamental Bairros Críticos. A garantia do acordo foi anteontem avançada pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, durante uma audiência com o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Fernando Amaral, e ontem confirmada ao PÚBLICO por fontes oficiais do Ministério do Ambiente e da Câmara do Porto.

Segundo o gabinete de comunicação da autarquia portuense, o princípio de acordo contempla a possibilidade de a intervenção no bairro incluir arranjos exteriores e a construção de novas vias de acesso, ao abrigo de uma revisão do regulamento do programa Prohabita. O respectivo acordo deverá ser assinado assim que o INH tiver pago uma dívida de quase nove milhões de euros cuja liquidação a autarquia tem reclamado.

O avanço da iniciativa Bairros Críticos no Lagarteiro esteve até agora dependente desta pretensão da autarquia, que queria ser ressarcida por um conjunto de intervenções de requalificação realizadas em bairros sociais nos anos de 2005 e 2006, ao abrigo do programa Prohabita. Ontem contactado pelo PÚBLICO, Joaquim Calé, do gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente, não quis adiantar os termos do acordo agora alcançado, informando apenas que está a ser ultimada a minuta do protocolo que permitirá o avanço da intervenção no Bairro do Lagarteiro, a qual deverá ser posteriormente assinada por todos os parceiros envolvidos no projecto. Segundo Fernando Amaral, porém, o secretário de Estado ter-lhe-á garantido que foram já dadas indicações ao Ministério das Finanças para desbloquear a verba que o INH deve à Câmara do Porto.

"Pretende-se que a assinatura do protocolo ocorra o mais rapidamente possível, para que se possa recuperar o atraso que a intervenção no Lagarteiro já tem relativamente aos outros dois bairros abrangidos pela iniciativa", disse Fernando Amaral.

A iniciativa Bairros Crítico foi anunciada no ano passado pelo Governo, visando a reabilitação urbanística e social de três urbanizações problemáticas nas áreas de Lisboa e do Porto. O programa tem um orçamento global de 25 milhões de euros, para intervenções no Lagarteiro, na Cova da Moura (Lisboa) e no Vale da Amoreira (Amadora). 

«Pular a Cerca» no Cerco

Projecto financiado pelo Programa Escolhas promove inclusão social

Já está em curso o segundo projecto «Pular a Cerca». Até 2009, as crianças e jovens do Bairro do Cerco e envolvente terão ao seu dispor diversas actividades para promover inclusão social. A escola surge como “pólo de desenvolvimento e dinamização da comunidade”.

Palestras “divertidas”, uma montra escolar, uma feira do emprego e formação profissional, projectos de «hip hop» e de percussão, e um espaço formativo de novas tecnologias da informação são algumas das actividades previstas no âmbito do projecto «Pular a Cerca II», que vai ser desenvolvido no Bairro do Cerco até 2009. O projecto, apresentado terça-feira no Auditório da Junta de Freguesia de Campanhã, pretende envolver cerca de mil indivíduos. Apesar de se privilegiarem as crianças e jovens dos seis aos 24 anos, também se pretende envolver familiares e outros membros da comunidade.

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Acordo alcançado com as famílias ciganas do Bacelo

Já está encontrada uma solução provisória de alojamento dos ciganos do Bacelo durante 60 dias
A Junta de Campanhã encontrou um terreno privado disponível que será alugado pela Segurança Social, enquanto que o Governo Civil tratará de lá instalar tendas.
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Já há terreno para esquadra da PSP no Lagarteiro
Edifício para esquadra arranca este ano

A Esquadra do Lagarteiro vai mudar-se para um edifício de raiz cuja construção, num terreno de 1.200 metros quadrados frente ao Horto de Azevedo, deverá avançar já este ano. O processo de escolha do espaço terá sido acompanhado pela Câmara do Porto e pelo Ministério responsável.

O presidente da Junta de Freguesia de Campanhã garantiu ontem, em declarações ao JANEIRO, que a Esquadra do Lagarteiro (a 5.ª) da PSP vai ser substituída por uma nova a construir de raiz num terreno com 1.200 metros quadrados de área. José Fernando Amaral afiançou também que as obras de edificação da valência deverão arrancar ainda este ano. O autarca esclareceu que o processo de substituição da actual esquadra – que funciona num pré-fabricado com más condições instalado no interior do Bairro do Lagarteiro – já se arrasta desde antes das últimas férias de Verão. Fernando Amaral especificou que a primeira indicação dada pelo Ministério da Administração Interna à Junta de Freguesia foi para que encontrasse um espaço já edificado de 800 metros quadrados para acolher a esquadra. Entretanto, prosseguiu, ter-se-á mudado de opinião e chegado à conclusão de que o melhor seria construir-se uma valência de «classe A», ou seja, edificada de raiz.

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